Federação apoia luta dos Professores de Ibiúna junto ao Sindicato pelo persistente descumprimento do piso salarial nacional
A Federação, representada pelo presidente Aires Ribeiro e o nosso procurador Dr. Jamir Menali, esteve presente nesta quarta, 20 de agosto, para somar forças com o Magistério de Ibiúna. Liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São Roque, Ibiúna e Região, os Professores estiveram em assembleia que debateu o persistente descumprimento do Piso Salarial Nacional por parte da Administração municipal. O momento foi de união, orientação e definição de estratégias para garantir o direito constitucional dos Educadores.
Gestão municipal reconhece déficit
O cerne da discussão reside em um processo de recadastramento determinado pela Prefeitura, que visa mapear a situação individual dos 679 Professores da rede. A justificativa apresentada é a existência de inconsistências nos registros de progressão funcional, formação acadêmica e, principalmente, na carga horária de cada Docente. Essas distorções, além de negar legalmente adicionais e vantagens previstos em Estatuto, criam um cenário de prejuízo financeiro direto ao profissional e podem afetar até mesmo a arrecadação de verbas estaduais para o município.
Hora-aula paga está 24,36% abaixo da lei
Embora a gestão alegue a necessidade desse levantamento para calcular o impacto financeiro de adequações futuras, um dado alarmante já foi oficialmente admitido pelo próprio RH municipal: o valor da hora-aula paga atualmente em Ibiúna está um colossal 24,36% abaixo do estipulado pela legislação federal do piso. Apesar de o percentual do desvio ser conhecido, a Prefeitura ainda não apresentou o montante total da dívida nem um plano concreto para saná-la imediatamente.
O Dr. Jamir Menali, que acompanha o caso e representará judicialmente o Sindicato, foi enfático ao destacar as duas demandas primordiais. A primeira é a aplicação imediata do valor correto do piso. A segunda, e igualmente crucial, é o pagamento retroativo das diferenças salariais não quitadas desde 2021. Questionada, a Administração não assumiu um compromisso firme com a reparação histórica, tratando-a como “um segundo momento”, posição considerada inaceitável pela entidade.
Lei municipal inconstitucional é outro obstáculo
Outro ponto de embate é a legislação própria do município, que, ao divergir da lei federal, configura-se como inconstitucional. Dr. Jamir Menali já requereu administrativamente que o prefeito promova a alteração ou revogação desse dispositivo legal. No entanto, não houve nenhuma sinalização positiva do chefe do executivo para corrigir essa irregularidade por vias administrativas, enfraquecendo o diálogo e fortalecendo a necessidade de judicialização da causa.
Próximos passos
Diante da resistência municipal, a assembleia deliberou por intensificar a pressão. Uma nova reunião geral está marcada para 20 de setembro, às 11 horas, em frente à Prefeitura de Ibiúna. Na ocasião, serão apresentadas aos docentes todas as atualizações colhidas durante o período de recadastramento, que se encerra em 29 de agosto. A Fesspmesp, através do presidente Aires Ribeiro e do Dr. Jamir Menali, confirmou presença no ato, demonstrando o irrestrito apoio da Federação à base.
“Não mediremos esforços para auxiliar os Professores de Ibiúna. Atuaremos em todas as frentes, oferecendo todo o seu respaldo político-institucional e expertise jurídica para que os direitos dos Educadores sejam finalmente honrados. A luta é por justiça, valorização e pelo estrito cumprimento da lei, princípios inegociáveis”, pontua o presidente Aires.
