ALERTA GERAL | Nota Técnica aponta as graves ameaças contidas na Reforma Administrativa (PEC 38/2025)
Uma análise detalhada e conjunta de dezenas de entidades representativas do serviço público, incluindo a Fesspmesp, expõe com rigor as graves ameaças contidas na Proposta de Emenda à Constituição 38/2025. O documento, uma Nota Técnica de mais de 550 páginas, demonstra que a proposta, vendida como “modernização”, na realidade promove um desmonte do Estado brasileiro, ataca o pacto federativo e precariza as carreiras públicas, com impacto direto no atendimento à população.
CENTRALIZAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
E PRECARIZAÇÃO
A análise aponta: o núcleo da PEC é a transferência do controle da Administração pública para a lógica do setor privado, substituindo o cidadão por “consumidor” e o Servidor por “prestador de serviços”. Entre os riscos identificados, destacam-se a centralização de competências na União, esvaziando a autonomia de estados e municípios, e a inconstitucionalidade, por ferir cláusulas pétreas da Constituição de 1988, como a forma federativa e a separação de Poderes.
O texto também abre espaço para a precarização dos vínculos, com a previsão de servidores “a termo” por até uma década, e a implantação de um sistema de bônus que beneficia desproporcionalmente cargos comissionados em detrimento dos Servidores de carreira.
Diante do exposto, a Fesspmesp conclama todas as suas bases a se informar e se mobilizarem contra a proposta.
“É fundamental que cada Servidor e cada cidadão compreendam a gravidade deste momento. A PEC 38 não é uma reforma administrativa, mas uma deforma que fragiliza o Estado e entrega o serviço público a interesses privados. Precisamos nos unir para barrar esta proposta e exigir um debate amplo, democrático e verdadeiramente voltado para o interesse público”, declara Aires Ribeiro, presidente da Fesspmesp.
A leitura atenta da Nota Técnica Conjunta é o primeiro passo para a resistência. O documento está sendo amplamente divulgado pelas entidades e serve como uma ferramenta crucial para embasar a luta em defesa do serviço público de qualidade, dos direitos dos trabalhadores e da própria democracia. O momento exige clareza, união e ação coordenada de todos.
