Fim do Ministério do Trabalho fere Constituição e livre organização

A extinção do Ministério do Trabalho pelo futuro governo de Jair Bolsonaro, confirmada nesta segunda-feira (3), é uma grave ameaça aos direitos trabalhistas, às políticas públicas de emprego e à liberdade de organização dos trabalhadores.

A proposta de divisão do Ministério em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania) pode colocar em risco as políticas voltadas à proteção do trabalhador. Por sua gravidade, a proposta é considerada inconstitucional pela Consultoria Jurídica (Conjur) do atual Ministério do Trabalho.

Em parecer jurídico, a Conjur destaca pelo menos seis artigos da Constituição feridos pela proposta de Bolsonaro. Um dos trechos aponta que o eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho repercutiria “negativamente na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego do país, em contrariedade ao artigo 37, caput, da Constituição”.

Fiscalização em risco

Pela proposta do futuro governo, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas ficaria a cargo do Ministério da Economia. Na prática, significa colocar o representante dos empresários para tomar conta dos direitos trabalhistas.

Sob comando da área econômica do governo, não é difícil imaginar como será a fiscalização das condições de saúde e segurança nos canteiros de obras e fábricas.

Hoje, a Auditoria Fiscal do Trabalho (vinculada ao Ministério) é responsável pelo resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Com o projeto de Bolsonaro, não está claro quem assumirá este papel.

Caso de polícia

O futuro presidente planeja transferir para o Ministério da Justiça a secretaria que controla as licenças sindicais. Neste cenário, a luta dos trabalhadores será tratada como caso de polícia. Não por coincidência, esta política será adotada num ano em que devem ocorrer diversas manifestações contra a reforma da Previdência e a retirada de direitos trabalhistas.

Bolsonaro vai colocar em prática a estratégia de acabar com o ativismo no Brasil, como prometeu na campanha eleitoral.

“Bolsonaro está armando um governo para atender os interesses dos empresários. Acabar com o Ministério do Trabalho e tratar a luta e organização dos trabalhadores como caso de polícia é inaceitável. Toda a classe trabalhadora e organizações sindicais devem se unir contra esta afronta”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.

Fonte:  Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos