Fesspmesp acompanha reunião em Porto Feliz e reforça apoio à valorização das profissionais das Creches Municipais
A Fesspmesp acompanhou de perto na última segunda, dia 1º de junho, uma importante reunião realizada em Porto Feliz para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os Servidores que atuam em creches municipais como profissionais do Magistério. O encontro reuniu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Feliz, liderado pela presidente Shirley Maria da Silva, vereadores do município e dirigentes da Federação, com o objetivo de avançar nas medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação.
UNIÃO ENTRE SINDICATO, FEDERAÇÃO E LEGISLATIVO
A reunião foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença da presidente do Legislativo, Roselene Maria de Souza dos Santos, além dos demais vereadores da Casa. Representando a Fesspmesp, participaram o secretário-geral José Flamínio Leme e o procurador jurídico da Federação, Dr. Jamir Menali. Também esteve presente a advogada do Sindicato, Dra. Cristiane Aparecida Zacarias Inocêncio. Durante o encontro, foram debatidos os impactos da nova legislação e os caminhos para assegurar que as profissionais das creches tenham seus direitos devidamente reconhecidos.
Como encaminhamento da reunião, ficou alinhado que a Câmara Municipal, o Sindicato e a Fesspmesp atuarão de forma conjunta na elaboração e apresentação de um projeto de lei que contemple as reivindicações da categoria. A iniciativa busca adequar a legislação municipal aos avanços previstos na Lei Federal nº 15.326/2026, garantindo segurança jurídica e valorização às Servidoras que desempenham papel fundamental na Educação Infantil.
