Federação se reúne com Sindicato e Prefeitura Municipal de Piracaia para negociação sindical e institucional

Federação se reúne com Sindicato e Prefeitura Municipal de Piracaia para negociação sindical e institucional

A FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo), juntamente com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Piracaia (Piraprev) e a Prefeitura Municipal de Piracaia, se reuniram na última quarta, dia 18 de novembro, para uma importante reunião de negociação sindical e institucional no Gabinete da Prefeitura Municipal de Piracaia.

Estiveram presentes o presidente Aires Ribeiro, representante da Federação, o prefeito de Piracaia, André Henrique Rogério, o chefe de gabinete, Dr. Faustino, assessora de assuntos jurídicos, Dra. Carol, o presidente do Sindicato, Isaías Rita de Oliveira, o membro do conselho fiscal do Sindicato, Roberlei Lopes, a representante das mulheres , Jane, o vereador de Nazaré Paulista, Marcos (Marcão) e o Dr. Leonardo Aleksandros, procurador jurídico do Sindicato.

Foi um momento de diálogo e apresentação da pauta de reivindicações da categoria para análise e envio de contraproposta antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do recesso legislativo, visando posterior submissão em Assembleia Geral prevista para o dia 30 de novembro de 2026. 

NEGOCIAÇÃO E DELIBERAÇÕES 

O Prefeito André Rogério expôs a situação fiscal da Prefeitura, destacando a queda na arrecadação (incluindo repasses do FPM e ausência de repasses do MIT nos últimos 3 anos), inadimplência de IPTU do exercício atual na ordem de R$ 3,7 milhões, e o pagamento de precatórios herdados de gestões anteriores (totalizando cerca de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões, com parcelas anuais de R$ 1,8 milhão a R$ 2,2 milhões).

Informou que a folha de pagamento atual representa 46% da receita (passando de R$ 5,5 milhões para R$ 6,5 milhões mensais), impactada pela contratação de 370 servidores concursados desde 2025 (60% na área da Educação) e pela regularização de passivos trabalhistas da Santa Casa.

O Executivo justificou a necessidade da reforma previdenciária em razão do aporte financeiro deficitário (cerca de R$ 500 mil mensais excedentes), alertando para o risco de bloqueio de certidões negativas e inviabilização de convênios caso haja atrasos. Explicou que a transição aprovada com a Câmara Municipal prevê amortização gradual ao longo dos próximos anos.

Os representantes sindicais sugeriram alternativas para equacionamento do déficit sem onerar os servidores, mencionando estudos matemáticos e a possibilidade de dação em pagamento de imóveis e ativos públicos do Município ao Piraprev, com posterior comodato ou leilão para abatimento da dívida atuarial.

O Sindicato apresentou pleito de reposição inflacionária acrescida de 3% de ganho real para o próximo exercício.

O Prefeito ressaltou que a atual gestão já concedeu 1% de ganho real ao ano (acumulando 2% acima da inflação nos anos de 2025 e 2026), além de reestruturação de referências para categorias como Guarda Municipal, Monitores e Agentes. Comprometeu-se a avaliar o fechamento do caixa anual para verificar a viabilidade de manter o acréscimo de 1% de ganho real além da inflação na próxima data-base.

Quanto ao descongelamento de benefícios/tempo de serviço, o Prefeito confirmou a retomada do pagamento atual (estimado em R$ 50 mil a R$ 60 mil mensais) e manifestou a intenção de iniciar, a partir do próximo ano, o pagamento parcelado do passivo retroativo.

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