Piracaia/SP | FESSPMESP une Sindicatos do Alto Tietê em mobilização histórica contra retirada de direitos

Uma mudança profunda na vida funcional não pode nascer longe dos trabalhadores. Na quarta, 9 de setembro, cerca de 200 Servidores ocuparam a Praça Central de Piracaia/SP em protesto contra as alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Piracaia (Piraprev). A ação virou assembleia e culminou na aprovação do estado de greve da categoria.

O estopim do movimento foi a revogação da Lei n° 3.569, que reestruturou o regime próprio de previdência, em uma sessão extraordinária no dia 1º de setembro, realizada sem diálogo prévio, sem audiências públicas e com pauta inicialmente em branco. A reforma impõe restrições severas aos direitos dos Servidores, limitando futuras aposentadorias a 60% do salário. Enquanto a Prefeitura acumula dívidas de repasses e projetos de lei que extinguem a evolução funcional, o Plano de Carreira e o descongela.

O ato também cobrou avanços no Plano de Carreira e a regulamentação municipal dos direitos previstos na Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) esteve no centro da mobilização, oferecendo apoio político, sindical e institucional ao Sindicato liderado por Isaías Rita de Oliveira.

A presença do presidente Aires Ribeiro, de dirigentes da entidade e de representantes dos Sindicatos de Itu, Americana, Suzano, Bom Jesus dos Perdões e Guarulhos transformou a reivindicação municipal em uma demonstração de unidade. Mais do que participar do ato, a FESSPMESP levou experiência, orientação e força coletiva à uma luta marcada pela cobrança de transparência, respeito ao funcionalismo e preservação de direitos construídos ao longo de décadas.

FEDERAÇÃO PRESENTE ONDE A LUTA ACONTECE

A mobilização em Piracaia colocou em prática uma diretriz defendida pelo presidente Aires Ribeiro:

“A presença permanente junto à base está no DNA da FESSPMESP. Nós nos ajudamos, enfrentamos crises e desafios juntos e também conquistamos coletivamente. Quando uma entidade filiada enfrenta uma medida capaz de atingir toda a categoria, o problema deixa de pertencer apenas àquela cidade. A resposta passa pela união dos Sindicatos e pela construção de uma atuação organizada em todo o Estado”.

Isaías Oliveira classificou a mobilização como inédita na cidade e destacou o suporte recebido.

“Foi um ato lindo, com cerca de 200 Servidores públicos. A Federação sempre vem apoiando a gente, ajuda muito em todos os atos e orienta. Com essa união, temos tudo para dar certo”, afirmou.

Segundo o dirigente, a participação das entidades ampliou a confiança da categoria e demonstrou aos trabalhadores que eles não estão sozinhos nessa disputa.

MOBILIZAÇÃO AVANÇA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A reação também chegou aos órgãos responsáveis pela fiscalização do poder público. Uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo pede a apuração de possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na tramitação, aprovação, sanção e publicação da Lei Municipal nº 3.569/2026, originada do Projeto de Lei nº 71/2026.

Entre os pontos questionados estão o regime de urgência especial, a forma de apresentação da proposta, o processo de votação e a natureza jurídica da norma. Outra representação solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma análise dos reflexos financeiros, atuariais, administrativos e de governança provocados pela reestruturação do Piraprev.

A assembleia realizada no dia do ato aprovou novos encaminhamentos, entre eles a cobrança pela revogação da medida e o envio de ofício à Prefeitura sobre o estado de greve. A praça foi apenas o ponto mais visível de uma luta que agora reúne mobilização popular, organização sindical e atuação perante os órgãos de controle. Com a FESSPMESP ao lado do Sindicato e dos Servidores, Piracaia deixou uma mensagem impossível de ignorar: nenhum direito será retirado em silêncio.

FESSPMESP SEMPRE PRESENTE!