Nova Odessa | SSPMANO garante conquista na Justiça, restaura direito dos Servidores e Prefeitura é condenada
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMANO), filiado à Fesspmesp, conquistou uma decisão judicial histórica. Após a suspensão unilateral do fornecimento diário de um litro de leite aos trabalhadores da Garagem Municipal em outubro de 2024, a entidade moveu ação e obteve sentença favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A medida arbitrária da Prefeitura, que violava anos de prática consolidada, foi categoricamente reprovada pela Justiça.
BENEFÍCIO IRREVOGÁVEL
A distribuição do alimento integrava políticas de proteção à saúde de profissionais submetidos a atividades laborais intensas e exposição a agentes insalubres. Sua interrupção não apenas feriu direitos adquiridos, como comprometeu o bem-estar físico desses trabalhadores. O SSPMANO destacou o caráter preventivo do benefício, essencial para mitigar riscos ocupacionais em funções que exigem resistência física.
O Juiz Dr. Felipe Bernardes Rodrigues determinou a imediata retomada do fornecimento do produto e condenou o município ao pagamento de indenização mensal de R$ 80 por Servidor, retroativa a outubro de 2024. A decisão, obtida pela advogada Dra. Suzely Aparecida B. de S. Custódio, isentou o Sindicato de custas e onerou a Prefeitura com honorários advocatícios. Crucialmente, o êxito abrange todos os funcionários da Garagem.
PARABÉNS, SSPMANO!
Esta conquista transcende o aspecto material: simboliza a resistência contra abusos do poder público e a eficácia da organização coletiva. O SSPMANO, com apoio institucional da Federação, demonstra que a união da categoria é barreira intransponível contra ilegalidades. A Fesspmesp celebra essa vitória inspiradora e reafirma seu compromisso com todas os filiados na luta por dignidade e respeito ao funcionalismo municipal.
