Previdência: transição para militares será mais suave do que a de civis
Outra medida prevista para reduzir o déficit da Previdência para militares é o aumento de alíquotas cobradas sobre a remuneração. A contribuição deve subir de 7,5% para 10,5% de forma escalonada —em três anos. Uma alta de um ponto percentual por ano.
Esse aumento gradual é menos abrupto que as medidas propostas para o servidor civil.
No caso do funcionalismo, que paga atualmente uma alíquota de 11%, o aumento da taxa não será escalonado e pode chegar a 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil por mês.
As pensões de militares, que hoje são isentas de tributação, passariam a ser taxadas em 10,5% se o projeto de lei que será enviado for aprovado. A medida valeria logo após a aprovação do texto.
A proposta deve ser enviada no dia 20 de março —último dia do prazo anunciado pelo governo. A previsão de economia com as medidas é de R$ 92,3 bilhões em dez anos.
O texto não deve prever idade mínima para militares entrarem na reserva.
Para 2019, o déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está previsto em R$ 218 bilhões; no regime dos militares, é de R$ 43,3 bilhões.
Fonte: Folha SP
