Retirada de apoio de deputados à PEC da Reforma Administrativa demonstra força da mobilização e riscos à função pública

Uma significativa virada política marcou a semana no Congresso Nacional. Mais de 10 deputados federais retiraram seu apoio à PEC nº 38/2025, a proposta de Reforma Administrativa. O movimento incluiu parlamentares de partidos da base governista e é um claro recado de que a matéria, defendida pela cúpula da Câmara, enfrenta uma resistência crescente e organizada. A Fesspmesp, representante dos Servidores públicos municipais do Estado de São Paulo, vê com otimismo esse recuo, fruto da intensa pressão e do diálogo mantido com o parlamento.

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A resistência não é infundada. As justificativas apresentadas pelos parlamentares para reconsiderar suas posições ecoam as críticas apontadas pela Fesspmesp. Sob um discurso de “modernização” e “fim de privilégios”, a PEC esconde medidas que precarizam o serviço público e penalizam o trabalhador. A proposta ameaça a estabilidade, subordinando progressões de carreira a metas de desempenho, e cria um ambiente propício ao assédio institucional. Além disso, impõe um teto de gastos para o serviço público, que congelará salários e impedirá novos concursos, mesmo com o aumento da arrecadação. Para o cidadão, isso se traduzirá em serviços municipais mais lentos, desfalcados e de pior qualidade.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA: uma vez protocolada, a PEC só é derrubada caso mais da metade dos signatários solicitem a retirada do apoio. Ainda assim, representa mais um forte sinal das dificuldades da medida para tramitar no Congresso.

O fato de a PEC ter sido protocolada com o número mínimo de 171 assinaturas , e já ter perdido o apoio de 10 deputados logo em seguida, evidencia sua fragilidade política. Esse é um triunfo direto da mobilização unitária das entidades sindicais e das centrais de Servidores, que levaram milhares de pessoas às ruas em Brasília e promoveram um debate qualificado no Congresso. A Fesspmesp segue vigilante e intensificará sua atuação para mais parlamentares compreenderem os malefícios desta reforma, garantindo que o direito da população a serviços públicos de qualidade seja colocado acima de qualquer interesse político.