Sindicato dos Servidores de Nova Odessa garante na Justiça o Adicional de Insalubridade aos ACSs e ACEs
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMANO) venceu, dia 21 de julho, mais uma importante ação judicial que garante direitos aos trabalhadores da Administração, sejam eles sindicalizados ou não. Desta vez, a vitória beneficia diretamente os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, pois passarão a receber o adicional de insalubridade calculado sobre o piso nacional da categoria, equivalente a dois salários mínimos, e não mais sobre apenas um salário mínimo, como a Prefeitura vinha pagando.
Além de obrigar o pagamento correto a partir de agora, a Justiça determinou que a Prefeitura indenize os Servidores pelas diferenças retroativas, com todos os reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. A sentença também obriga a Prefeitura a dar ampla divulgação ao resultado da ação, com a fixação de cópia nos murais de todos os setores da Administração Municipal, por um período mínimo de 60 dias.
Durante o processo, a Prefeitura ainda tentou questionar a legitimidade do Sindicato em representar os Servidores na Justiça, mas mais uma vez a Justiça Trabalhista reconheceu o SSPMANO como único e legítimo representante da categoria, reafirmando a força e a seriedade da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Veja o que disse a Juíza do Trabalho, Emanuele Pessati Siqueira Rocha, sobre a legitimidade do Sindicato:
“Registre-se, aliás, que a legitimidade conferida aos sindicatos está intrinsecamente (como parte essencial), atrelada ao desejo constitucional de conferir acesso à Justiça aos trabalhadores, sobre tudo através da tutela coletiva, pois facilita a prestação jurisdicional e, ademais disso, permite que o trabalhador não se sinta acuado na vigência de seu contrato de trabalho, com receio de eventuais represálias.”
Essa conquista reforça o compromisso do Sindicato com a valorização, o respeito e a legalidade no serviço público, e mostra que lutar pelos direitos, mesmo diante de resistências, vale a pena!
SSPMANO: firme na luta, sempre ao lado dos Servidores!
⏯️ LUIS FERNANDO, PRESIDENTE DO SSPMANO
