SSPMANO conquista importante vitória contra a Coden. Justiça afirma que ação do Sindicato é legal e legítima

Em um veredito que reforça os pilares do movimento sindical, o SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) obteve uma significativa conquista judicial contra a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa). A decisão, proferida pela Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília, valida integralmente a legalidade da ação movida pelo sindicato em defesa dos servidores, associados ou não, assegurando a legitimidade da entidade para cobrar honorários advocatícios dos beneficiários não filiados. O caso representa um marco para a autonomia sindical perante a Administração pública.

AUTONOMIA SINDICAL

A disputa teve início quando a Coden, alvo de uma ação coletiva proposta pelo SSPMANO que reivindicava direitos de uma ampla base de trabalhadores, tentou deslegitimar a atuação do sindicato. A companhia recorreu ao Ministério Público do Trabalho com uma denúncia questionando a cobrança de custos processuais. Após ser derrotada em primeira instância em Campinas, a Coden recorreu, levando o caso à esfera federal. A resposta da Justiça foi taxativa: a liberdade sindical é um direito fundamental, sendo “vedada a interferência e a intervenção de estatais” na determinação de suas estratégias e formas de financiamento.

O Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, foi incisivo em seu despacho. Ele destacou que o SSPMANO agiu em estrita conformidade com seu estatuto, ao deliberar em assembleia pelo ajuizamento da ação e pelo custeio da assistência jurídica. A decisão salienta que os sindicatos detêm a prerrogativa constitucional de representar judicialmente toda a categoria, reforçando que a conduta da entidade foi sempre legal e regular. A tentativa da Coden de calar a voz do sindicato foi, portanto, arquivada pela mais alta instância.

O FOCO PERMANECE NO SERVIDOR

Assista abaixo ao vídeo com os esclarecimentos do presidente do SSPMANO, Luís Fernando da Silva.