Iperó/SP | Presidente Aires Ribeiro esclarece sobre a PEC 38 (Reforma Administrativa) aos dirigentes da região
Nosso presidente Aires Ribeiro esteve última sexta, 12 de dezembro, no município de Iperó. O objetivo foi apresentar uma análise detalhada e crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, conhecida como Reforma Administrativa. O encontro reuniu dirigentes sindicais da região e serviu como um espaço de esclarecimentos e fortalecimento da articulação em defesa do serviço público. Aires desconstruiu o discurso oficial que apresenta a medida como modernização, revelando suas potenciais consequências nefastas para a sociedade.
Em sua exposição, o líder sindical desnudou o cerne da proposta: a submissão da administração pública à lógica do mercado, onde o cidadão é reduzido à condição de “consumidor” e o Servidor, a mero “prestador de serviços”. Ribeiro destacou dois graves riscos estruturais. O primeiro é a excessiva centralização de competências na esfera federal, o que esvaziaria a autonomia dos entes federativos, especialmente municípios e estados. O segundo, e mais grave, é a flagrante inconstitucionalidade, uma vez que a PEC fere cláusulas pétreas da Carta Magna de 1988, notadamente a forma federativa de Estado e a separação harmônica entre os Poderes.
O presidente da Fesspmesp enfatizou que os prejuízos recairão com intensidade sobre os municípios e sua população. A possibilidade de terceirização irrestrita, prevista no texto, abre portas para a precarização dos serviços essenciais oferecidos à comunidade, desde a saúde e educação até o saneamento básico. A substituição do quadro público estável por mão de obra temporária e sem vínculo sólido compromete a qualidade, a continuidade e a própria identidade do serviço público.
Diante deste cenário, Aires foi categórico ao afirmar que a mobilização unificada é imperativa.
“É fundamental estarmos articulados para barrar estas mudanças, que são prejudiciais ao funcionalismo e, em última instância, a todo o conjunto da sociedade”, declarou.
A reunião em Iperó reforçou o compromisso da Fesspmesp em liderar essa resistência, orientando suas bases e construindo alianças para proteger os princípios constitucionais e garantir que os serviços públicos continuem a cumprir seu papel social, e não comercial.
