Sindicato de Pontal barra SINDATENFE em tentativa de invasão de base. “Nossas cidades já têm representatividade”

Em decisão de hoje, dia 28 de fevereiro, a Justiça do Trabalho da 1ª Vara de Sertãozinho (15ª Região) suspendeu os efeitos de uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Ribeirão Preto e Região (SINDATENFE), marcada para os dias 5 e 6 de março de 2025.

A decisão atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal, Sertãozinho, Sales Oliveira e Nuporanga, liderado pelo companheiro Rafael Moreira, que contestava a convocação por entender que ela afetava seus representados, especificamente os profissionais da Enfermagem (Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) que atuam nos municípios de sua base territorial.

O conflito surgiu quando o sindicato réu, o Sindatenfe, publicou um edital convocando os profissionais da Enfermagem para uma Assembleia Geral Extraordinária que ocorreria em Ribeirão Preto/SP, um município que está fora da base territorial do sindicato autor. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pontal e região argumenta que, com essa convocação, profissionais da Enfermagem que são representados por ele em cidades como Pontal, Sertãozinho, Nuporanga e Sales Oliveira seriam induzidos a participar de deliberações que não envolvem diretamente seus interesses, o que poderia prejudicar sua representatividade e a efetiva participação nas decisões sindicais.

A juíza do trabalho, Dra. Maria Teresa de Oliveira Santos, concedeu a tutela de urgência, determinando a suspensão de todos os efeitos dessa Assembleia, a qual visava ratificar a fundação da entidade e a alteração da base territorial do sindicato réu. Segundo a decisão, a convocação feita em um município fora da base territorial do Sindicato autor poderia gerar transtornos aos profissionais da Enfermagem, dificultando sua participação efetiva nas deliberações.

A medida cautelar foi tomada com base no princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, que proíbe a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica dentro de uma mesma base territorial. Essa norma busca evitar a fragmentação da representação sindical, garantindo uma organização sindical única em cada localidade para defender os interesses dos trabalhadores de forma coesa e eficaz.

O Sindicato de Pontal comprovou, por meio de documentos, que sua base territorial e representatividade nas cidades mencionadas está registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, e, portanto, qualquer alteração proposta pelo sindicato réu sem consulta aos profissionais da região representada poderia ser considerada irregular.

Parabéns, Sindicato de Pontal!
Vocês mais uma vez comprovaram que são os verdadeiros e legítimos de todos os Servidores de Pontal e região.