Porto Feliz/SP | Fesspmesp e Sindicato dos Servidores avançam em diálogo por projeto de valorização da Educação Infantil
A Fesspmesp e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Feliz foram recebidos na última quinta, 18 de junho, na Prefeitura de Porto Feliz, pelo secretário municipal de Justiça, Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi, e pelo vereador Paulo Adriano Benedetti. O encontro teve como pauta o enquadramento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026 para os Servidores que atuam na Educação Infantil, com foco na construção de um caminho jurídico e administrativo capaz de atender à legislação federal e valorizar quem exerce função essencial nas Creches municipais.
SEGUNDO CONTATO
Esta foi a segunda agenda das entidades com representantes do município sobre o tema, dando continuidade ao trabalho iniciado no começo de junho. Participaram da reunião o secretário Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi, o vereador Paulo Adriano Benedetti, o Dr. Jamir Menali, pela Fesspmesp, Meire Sgariboldi, representando os Servidores da Educação, e a Dra. Meire Inocêncio, assessora jurídica do Sindicato. Também esteve presente José Flamínio Leme, representando a Federação.
PRÓXIMOS PASSOS
Como encaminhamento, as entidades irão protocolar um documento na Prefeitura com todas as considerações técnicas e jurídicas sobre o tema, incluindo exemplos de leis já aprovadas em outros municípios e estados. A proposta é demonstrar a legalidade e a viabilidade de um projeto de lei construído em conjunto com os gestores municipais, garantindo segurança ao município e respeito aos direitos dos Servidores da Educação Infantil.
