Retorno da FESSPMESP é marcado com o parecer técnico jurídico sobre a aplicabilidade da 173/2020 aos servidores municipais do Brasil
A FESSPMESP divulga o parecer jurídico que se refere à aplicabilidade da Lei Complementar 173/2020 aos servidores públicos municipais, tal parecer foi solicitado pelas entidades sindicais filiadas à Federação.
Veja o documento na íntegra:
Parecer Tecnico (LEI 173-2020) 2021
“Atendendo a solicitação de nossos filiados encaminhamos parecer de nosso departamento jurídico para apreciação e embasar as decisões dos senhores dirigentes.
Informamos também que a federação dentro das condições estabelecidas nos protocolos da pandemia retoma suas atividades presenciais.”
Aires Ribeiro, presidente FESSPMESP e CSPM
Com o retorno das atividades da FESSPMESP, está sendo preparado e em fase de aprovação um plano completo de atividades para este ano de 2021, nas próximas semanas ele estará sendo implementado e divulgado.
